Primeiramente, marckup é um termo amplamente utilizado no mundo empresarial para se referir à margem de lucro aplicada sobre o custo de aquisição de um produto ou serviço. Trata-se, todavia, de um percentual que se adiciona ao custo para determinar o preço de venda.
A princípio, para calcular o marckup, é necessário considerar diversos fatores. Tais como os custos diretos e indiretos envolvidos na produção ou aquisição do produto. Além das despesas operacionais da empresa, os impostos incidentes, as margens de lucro desejadas, entre outros. Cada empresa pode adotar sua própria metodologia de cálculo, de acordo com suas necessidades e estratégias de negócio.
Créditos de ICMS, PIS e COFINS
A saber, no contexto dos créditos de ICMS, PIS e COFINS, é importante considerar como esses tributos impactam a formação do preço e, consequentemente, o cálculo do marckup.
No Cenário 1, em que ocorre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, é necessário avaliar os efeitos dessa decisão sobre o custo de aquisição dos produtos. Com a exclusão do ICMS da base de cálculo sacramentada pelo STF, o valor desses tributos diminui, o que pode resultar em uma redução do custo de aquisição. Essa redução pode influenciar diretamente o cálculo do marckup, permitindo uma margem de lucro maior ou uma redução do preço de venda para se manter a mesma margem.
Marckup – Aquisição de Insumos e Mercadorias
No Cenário 2, em que a legislação a partir de 1/5/23 exclui o direito ao crédito de PIS e COFINS na entrada, ou seja, na aquisição de insumos e mercadorias, há uma restrição aos créditos que a empresa poderia utilizar para abater esses tributos. Isso pode impactar negativamente a formação do preço, uma vez que os custos se elevam. Isso resulta em um marckup maior ou na necessidade de repassar esse aumento para o preço de venda.
No Cenário 3, em conformidade com a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CARF, o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que se retém por substituição tributária) pode se consider como custo de aquisição para gerar créditos de PIS e COFINS. Isso significa que a empresa poderá utilizar o valor do ICMS-ST como crédito para abater o PIS e a COFINS devidos. Essa possibilidade de creditamento pode impactar o cálculo do marckup, pois reduz o custo de aquisição dos produtos e, consequentemente, pode permitir uma margem de lucro maior ou uma redução do preço de venda.
Marckup -Impactos do Cálculo do Marckup
Para ilustrar de forma prática os impactos do cálculo do marckup levando em consideração os créditos de ICMS, PIS e COFINS na formação do preço, consideremos alguns exemplos:
No Cenário 1, suponha que uma empresa fabricante de produtos eletrônicos tem um custo de aquisição de R$ 1.000,00 para cada unidade produzida. Anteriormente à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, o valor desses tributos era de R$ 180,00. Com a exclusão, o valor dos tributos cai para R$ 150,00. Se a empresa mantiver sua margem de lucro em 20%, antes da exclusão do ICMS, o marckup seria de 1,20 (1 + 0,20). Nesse caso, o preço de venda seria de R$ 1.200,00. Após a exclusão do ICMS, o custo de aquisição se reduz para R$ 850,00, o que permite um marckup de 1,41 (1 + 0,20 + 150,00/850,00). Dessa forma, o preço de venda pode ter ajuste de R$ 1.200,00, assim manter a mesma margem de lucro.
Ramo Alimentício
No Cenário 2, considere uma empresa do ramo alimentício que compra insumos para produção de alimentos. Suponha que essa empresa tenha um custo de aquisição de R$ 10.000,00 mensais em insumos. Anteriormente à restrição do crédito de PIS e COFINS na entrada, a empresa poderia utilizar R$ 1.800,00 de créditos desses tributos. Com a restrição, ela não poderá mais aproveitar esses créditos. Assim, o custo de aquisição sobe para R$ 11.800,00, o que implica em um aumento do marckup para manter a mesma margem de lucro.
Setor Varejista
No Cenário 3, imagine uma empresa do setor varejista que revende eletrônicos. Seu custo de aquisição de produtos é de R$ 50.000,00 e o valor do ICMS-ST é de R$ 5.000,00. Com base na jurisprudência do STJ, essa empresa pode considerar o ICMS-ST como custo de aquisição para gerar créditos de PIS e COFINS. Assim, o custo de aquisição é reduzido para R$ 45.000,00. Com isso, o marckup pode ser recalculado e resultar em uma margem de lucro maior ou um preço de venda mais competitivo
É essencial que as empresas analisem cuidadosamente esses cenários e busquem assessoria especializada de um advogado tributarista experiente.
Assim, o marckup é uma ferramenta importante para a formação de preços, levando em consideração os custos e margens de lucro desejadas. A consideração dos créditos de ICMS, PIS e COFINS na formação do preço é fundamental para uma análise precisa e estratégica. Os diferentes cenários destacados demonstram como esses créditos podem impactar o cálculo do marckup, influenciando diretamente a política de preços e a rentabilidade das empresas.
Por: Dr Marcelo Domingues de Freitas e Castro
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