A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade Após a maioridade, persiste o debate sobre a obrigação dos pais em fornecer pensão alimentícia, especialmente quando o filho busca educação…
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Inteligência Artificial (IA) falsifica documentos para enganar Bancos
Inteligência Artificial (IA) falsifica documentos e consegue enganar até verificação usada por bancos. A saber, um Site diz usar “redes neurais” para criar imagens de documentos. Corretora de cripto aceitou carteira de habilitação falsa na…
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Ex mulher e esposa têm direito a cotas iguais de pensão de militar
A saber, a 1ª turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da ex mulher de um militar falecido. Isso, para determinar que a cota-parte da pensão por morte. Instituída em…
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Expodireito – tradicional feira do agronegócio, chega a sua 23ª edição
Expodireito 23ª Edição A Expodireito , tradicional feira do agronegócio, chega a sua 23ª edição. Desta vez contará com a presença de Eduardo Leite, governador do RS, que juntamente com uma comitiva de secretários do…
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Holding Familiar – Dr Marcelo explica o que é e para que serve?
Para que serve uma holding familiar ? De forma bem sucinta, podemos dizer que uma holding familiar é uma empresa criada por uma família para administrar e controlar seus bens. É uma forma de estrutura…
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Due Diligence ou Diligência Prévia é importância numa investigação
A Due Diligence, ou Diligência Prévia, é um processo de estudo e investigação de uma determinada organização, a saber, onde é analisada a realidade econômica da empresa, sua posição de mercado e seus riscos. Ela…
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Adjudicação Compulsória – Dr Marcelo Domingues de Freitas e Castro
A adjudicação compulsória nada mais é que um procedimento legal que permite a transferência da propriedade de um imóvel. Ou seja, existe para resolver um grande problema: obter o registro de um imóvel que não…
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Namoro ou União Estável – Dr Marcelo Castro explica a diferença
Namoro ou União Estável Um pedido de namoro pode vir acompanhado de grandes gestos apaixonados e alguns outros mais burocráticos, como a proposta de assinar um documento confirmando que o relacionamento é um namoro e…
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Seleção volta da Copa do Mundo sem o título de Hexa-Campeão
Seleção Brasileira sai da Copa do Mundo sem o Hexa A saber, a Seleção Brasileira sai da Copa do Mundo na sexta-feira (09/12/22) perdendo nos pênaltis para a Croácia. Ponderando inicialmente este fato, logicamente, a…
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Transação Tributária – a Lei Nº 14.375 /2022 na reforma tributária
Transação Tributária – entenda a Lei Nº 14.375 /2022 Sobre transação tributária é importante, antes de mais nada, salientar que a reforma tributária vem acontecendo de forma concreta. Ainda que de maneira mais discreta que…
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